Anac adota nova multa para passageiros que não se comportarem em voos comerciais

A Anac (Agência Nacional de Avição Civil) adotou novas regras a partir desta segunda-feira, 14, novas multas para passageiros que se comportarem de forma indisciplinada em voos comerciais, além de normas mais rigorosas sobre o tratamento de casos envolvendo esse tipo de cliente por parte das companhias aéreas.

Segundo as novas regras, passageiros que agredirem tripulantes de voo da companhia aérea, fumarem a bordo, fraudarem dispositivos de segurança e desrespeitarem ordens da tripulação estão sujeitos a uma multa de R$ 17,5 mil, mediante a uma notificação da companhia enviada à Anac, e podem ser barrados de voar por 6 a 12 meses.

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As punições não se limitam apenas para a atitude do passageiro durante o voo, e também se aplicam nos aeroportos e terminais aeroviários brasileiros e suas redondezas, segundo a Anac. As regras se aplicam tanto a voos comerciais doméstico, ou para escalas de um destino doméstico para voos internacionais. No caso de uma viagem ao exterior, a punição passa a estar sujeita às leis do país de destino.

Os funcionários das companhias aéreas “deverão garantir o controle do passageiro indisciplinado e adotar as providências adequadas para preservar a segurança” dos demais passageiros à bordo do aeronave, prevê a Anac. O passageiro indisciplinado deve ser catalogado no sistema da Anac após o ocorrido. Caso contrário, a companhia também pode sofrer multas que variam partem de R$ 35 mil a vão a R$ 70 mil em casos mais graves.

O que mais pode levar a uma multa pela Anac?

Conforme as novas regras da agência, caso o passageiro seja banido de voar, ele terá direito a um reembolso integral de bilhetes que havia reservado antes da sanção, inclusive da tarifa. Essa punição deve ocorrer em pelo menos dentro de 5 dias após a ocorrência que acarretou a proibição.

Dentre as atividades previstas na portaria da Anac que são passíveis de multa por conduta indisciplinar, está o uso indevido de celulares e dispositivos móveis em momentos em que a tripulação proíbe seu manuseio, agredir física ou verbalmente outros passageiros ou tripulantes, fazer gestos ou usar expressões obscenas em voos ou tentar entrar na cabine dos pilotos.

Para todos os atos de indisciplina, a multa é a mesma, de R$ 17,5 mil. Se as companhias aéreas não fizerem uma denúncia ou não mantiverem o registro de conduta indisciplinada, a Anac pode aplicar uma multa de R$ 17, 5 mil às empresas.

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