Aliado de Lula rebate AGU no STF para manter anulação de condenação
José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, foi beneficiado com decisão de Kassio Nunes Marques — que a AGU tenta reverter
Aliado de Lula e integrante da campanha à reeleição do presidente, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli rebateu no STF uma tentativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de reverter uma decisão que o beneficiou. Em abril, o ministro Kassio Nunes Marques anulou uma condenação de Gabrielli determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Em outubro de 2020, o TCU havia condenado Gabrielli, outros ex-dirigentes da Petrobras e empresários por superfaturamento em um contrato das obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O caso foi aberto a partir de apurações iniciadas em 2009. Pela decisão da corte de contas, Gabrielli teria que ressarcir os cofres públicos em R$ 2,6 milhões e pagar uma multa de R$ 134 mil.
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Kassio deu razão aos argumentos da defesa de Gabrielli sobre a prescrição do caso no TCU, por ter sido ultrapassado o prazo de cinco anos entre o início do processo e a notificação dele pelo tribunal de contas, em janeiro de 2018. A AGU disse não ter havido prescrição e pediu que a decisão do ministro seja revista, mas os advogados do ex-chefe da Petrobras discordam. Para eles, o despacho de Kassio está em “absoluta consonância” com as “garantias constitucionais da segurança jurídica, da previsibilidade e da limitação temporal do poder sancionador estatal”.