Alerj aciona STF para tirar comando interino do governo do Rio
Procuradoria da Alerj sustenta que a eleição interna da Casa encerrou a vacância no Legislativo e abriu caminho para a linha sucessória prevista na Constituição
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acionou o STF para pedir que o presidente da Casa, Douglas Ruas, assuma imediatamente o governo do estado. O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
Já leu todas as notas da coluna hoje? Clique aqui.
O pedido de Questão de Ordem, protocolado nesta quinta-feira, 28, se baseia na eleição interna da Alerj realizada em 17 de abril. Segundo a Procuradoria, a escolha de Ruas para o comando da Casa encerrou a vacância no Legislativo fluminense e afastou a necessidade de manutenção da atual gestão interina do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no Executivo estadual.
O texto afirma ainda que o governador interino, Ricardo Couto, já completou mais de um mês no cargo e tem praticado atos de alta densidade administrativa, orçamentária e financeira, como decretos, nomeações e a suspensão de licitações.
Receba no WhatsApp tudo da coluna. Se inscreva.
A crise sucessória no Rio se arrasta desde que o STF suspendeu o modelo de eleição indireta que definiria o novo governador. Diante da vacância simultânea dos cargos de governador, vice e presidente da Alerj, a Corte determinou, em 9 de abril, que o chefe do Judiciário estadual assumisse o Executivo até nova deliberação.