Votação da MP da Taxa das Blusinhas encerra ‘checklist’ de Alcolumbre
Presidente do Senado e presidente Lula anunciaram cinco prioridades na semana passada
A Medida Provisória (MP) que encerra com a taxa das blusinhas – taxa criada pelo próprio governo Lula – é o último item da ‘checklist’ de prioridades anunciada na semana passada pelo presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente.
Na quarta-feira da semana passada (26/8), os três líderes anunciaram no Palácio da Alvorada que o Congresso iria avançar em cinco pautas prioritárias para o governo:
- a PEC que reduz a jornada de trabalho e encerra a escala 6 por 1;
- a PEC da Segurança Pública;
- a Política Nacional de Minerais Críticos;
- o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata;
- e a MP que encerra com a taxa das blusinhas
As quatro primeiras propostas já haviam sido aprovadas na Câmara, e estavam paradas no Senado.
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As metas de Lula e Davi Alcolumbre
Com as votações desta semana, a situação delas ficou assim:
- PEC da 6 x 1 – aprovada na CCJ do Senado, com os destaques já rejeitados. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu à Oposição apenas uma hora de vista, acelerando a votação. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse nesta quarta-feira (2/9), numa coletiva de imprensa, que vai se “esforçar” para uma votação antes do 1º turno;
- a PEC da Segurança Pública – aprovado apenas o texto-base na CCJ do Senado, sem apreciação dos destaques. Com isso, o texto não pode ser votado no plenário ainda;
- a Política Nacional de Minerais Críticos – aprovada no Senado, seguiu para a mesa de Lula;
- o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata – aprovado no Senado, seguiu para a mesa de Lula;
Se a MP que encerra a taxa das blusinhas for aprovada no plenário da Câmara, segue para o plenário do Senado. Comunicado da presidência do Senado na pauta de hoje afirma que “serão deliberadas as Medidas Provisórias cujas apreciações tenham sido concluídas pela Câmara dos Deputados”. Com isso, Alcolumbre terá concluído a checklist anunciada no Alvorada.
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