Alcolumbre pauta discussão sobre o fim da escala 6×1 para terça-feira
Presidente do Senado marca debates da PEC para o dia 6 de outubro; sem requerimento para acelerar o rito, votação do texto deve ficar para depois do 2º turno
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 começará a ser discutida no plenário da Casa na próxima terça-feira, 6/10. A inclusão da matéria na pauta ocorre estrategicamente dois dias após a realização do primeiro turno das eleições.
A medida é vista como um aceno e uma sinalização política ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição e tem o fim da escala 6×1 como uma das principais bandeiras de sua campanha.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 2 de setembro.
Esforço concentrado de Alcolumbre no Congresso
O início dos debates fará parte de um esforço concentrado organizado pelo Senado entre os dias 6 e 8 deste mês. O objetivo da janela legislativa é viabilizar a deliberação de pautas importantes no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições, antes que os trabalhos do Congresso Nacional sejam retomados à sua normalidade de rotina, o que está previsto apenas para novembro.
Durante o esforço concentrado, Alcolumbre garantiu que serão realizadas três sessões semipresenciais de discussão da PEC no plenário, na terça, 6/10, quarta, 7/10 e quinta-feiras, 8/10.
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Apesar do avanço, a aprovação final do texto não será imediata. Pelo rito normal da Casa, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser submetida à votação em primeiro turno. Caso aprovada com um mínimo de 49 votos favoráveis — três quintos do total —, ela ainda precisará passar por um segundo turno de deliberação.
Desta forma, a menos que haja a aprovação de um requerimento específico para acelerar o rito de tramitação da pauta — o que não ocorreu até o momento —, a expectativa é de que a votação do fim da escala 6×1 fique para depois da realização do segundo turno das eleições.
O que propõe a PEC
A PEC do fim da 6×1 estipula a redução da jornada semanal para 40 horas — ante as 44 horas atuais —, mantendo o limite de 8 horas diárias de trabalho. A principal mudança do texto é assegurar aos trabalhadores dois dias de descanso semanal, preferencialmente com um deles caindo aos domingos, sem que haja possibilidade de redução salarial.
Para que o novo modelo de 40 horas e dois dias livres seja implementado, o texto prevê um período de adaptação. Caso seja aprovada, a PEC estabelece que, em dois meses, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, já garantindo os dois dias de repouso semanal remunerado.
Um ano após esse prazo inicial, a jornada passará por uma nova redução, atingindo de forma definitiva as 40 horas semanais. A alteração na escala de trabalho, no entanto, prevê uma exceção: ela não será aplicada a profissionais com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, o que equivale a salários superiores a R$ 21.188 por mês.