AGU, Shein e AliExpress alinhadas no STF contra a taxa das blusinhas

O varejo e a indústria nacionais vão ter uma vida muito difícil na tentativa de derrubar a isenção de cinquenta dólares para compras internacionais no STF, a chamada “taxa das blusinhas”. Nos processos que hoje correm no Supremo, o bloco que defende o imposto zero ganhou um reforço duplo nos últimos dias.

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De um lado, a associação que representa big techs gigantes como Shein e AliExpress entrou nos processos relatados pelo ministro Dias Toffoli. A estratégia é mostrar que a volta da cobrança vai punir o bolso das classes C, D e E, além de esvaziar os cofres dos estados com a queda nas vendas.

Do outro lado, a Advocacia-Geral da União montou uma barreira técnica para sepultar as ações das confederações logo na largada. O governo federal alega que as confederações erraram o alvo jurídico porque o benefício foi definido por um ato do Ministério da Fazenda, e não por uma lei votada no Congresso. O Planalto diz ainda que as entidades não têm o direito de travar essa disputa na corte.

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Os processos, sob a relatoria de Toffoli, ainda não foram incluídos na pauta de julgamento do STF.