AGU aciona PF e PGR para investigar financiamento dos EUA a campanha contra o STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiguem um suposto financiamento do governo de Donald Trump a grupos que fariam campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi anunciado nesta quinta-feira, 1º/10, um dia depois de o jornal britânico “The Guardian” revelar que o Departamento de Estado norte-americano reservou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para o projeto, que teria como objetivo impulsionar a agenda da extrema direita fora dos EUA.

A AGU enviou notícias-crime ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os documentos são assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

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Nos ofícios, aos quais a reportagem teve acesso, a AGU afirma que a matéria do “Guardian” traz evidências de um possível uso de verbas públicas americanas para financiar “a articulação de grupos voltados a interferir no debate político e institucional brasileiro e a deslegitimar o Supremo Tribunal Federal”. Para o órgão, os fatos são “de extrema gravidade e meritórios de imediata apuração”.

AGU diz que informação é grave por conta do processo eleitoral

Segundo a AGU, a informação é ainda mais grave porque o processo eleitoral brasileiro já está em curso. O primeiro turno acontece no domingo, 4/10. O órgão também afirmou que o episódio se soma a uma série recente de pressões externas sobre instituições brasileiras, incluindo a aplicação de sanções a autoridades nacionais.

“Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro, impondo a identificação dos responsáveis, notadamente, dos eventuais destinatários dos recursos em território nacional, para avaliação de eventual responsabilidade penal, na medida das condutas individualmente apuradas”, diz o documento.

A AGU reconhece que a liberdade de expressão e o direito à crítica são garantias do Estado Democrático de Direito. Mas lembra que a Constituição também se baseia na soberania e na não intervenção. Ela proíbe, por exemplo, que partidos políticos recebam recursos de entidades ou governos estrangeiros, regra prevista no artigo 17 da Constituição e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

“A mesma ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção. Tais premissas que se desdobram, por exemplo, na vedação de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”, completou.

A relação entre o governo Trump e o STF se deteriorou durante o julgamento da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. No ano passado, Washington impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo o Guardian, a medida veio após articulação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e irmão do candidato Flávio Bolsonaro.

O governo americano também critica as decisões do Supremo que impõem obrigações às plataformas digitais dos EUA, que ele classifica como censura.

O que diz a reportagem

De acordo com o Guardian, o programa se chama Countering Lawfare and Censorship in Brazil (“Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”). Ele financiaria organizações da sociedade civil que se opõem ao que o documento descreve como excesso de atuação e censura por parte do STF.

O dinheiro sairia do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), principal fonte do Departamento de Estado para apoiar defensores de direitos humanos e a sociedade civil no exterior. O Congresso americano aprovou US$ 205 milhões para o fundo neste ano fiscal. Segundo o jornal, US$ 176,9 milhões desse total foram direcionados a 43 projetos ligados a causas conservadoras e de direita em vários países. Entre eles estão:

• US$ 40 milhões para um consórcio liderado pela Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo;
• apoio a um grupo que defende os direitos de africâneres brancos na África do Sul;
• iniciativas na Europa contra a imigração e a chamada “ideologia de gênero”.

Fontes ouvidas pelo jornal afirmam que os projetos tiveram atenção direta da Casa Branca. Segundo elas, os programas refletem pautas do vice-presidente JD Vance e do assessor Stephen Miller.